CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

CURSO DE REDAÇÃO 2024 - EXTENSIVOS

PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE / RESPONSÁVEL LEGAL:

Nome do responsável legal (              ), Nacionalidade (                 ), Estado Civil (             ), Profissão (             ), Carteira de Identidade nº (        ), C.P.F. nº (          ), residente e domiciliado na Rua (                    ), nº (    ), bairro (            ), Cep (        ), Cidade (           ), no Estado (       ); neste ato representando o aluno [USUARIO.NOME], Nacionalidade (           ) , Estado Civil (              ), Profissão (                ) ,Carteira de Identidade nº (       ), C.P.F. nº [USUARIO.CPF], residente e domiciliado na [USUARIO.RUA], nº [USUARIO.NUMERO], bairro [USUARIO.BAIRRO], Cep [USUARIO.CEP], Cidade [USUARIO.CIDADE] , no Estado [USUARIO.UF];

Representando neste ato 

o aluno [USUARIO.NOME], [USUARIO.CPF], residente e domiciliado na [USUARIO.RUA], nº [USUARIO.NUMERO], bairro [USUARIO.BAIRRO], Cep [USUARIO.CEP], Cidade [USUARIO.CIDADE] , no Estado [USUARIO.UF];

Contratada: Janaina Rabelo C. F. de Almeida Cursos e Treinamentos, com sede em (xxx), na Avenida Professor Navantino Alves, nº 100,bairro Cidade Jardim Taquaril, Cep 30.285-746, Cidade Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 27.546.784/0001-04, e no Cadastro Estadual sob o nº (isento).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, de serviços educacionais, a serem realizados de forma presencial e/ou online, nos moldes e forma constantes em cláusulas específicas, em favor de (xxx) (Nome do Aluno), denominado neste instrumento por CONTRATANTE / REPRESENTANTE.

DA OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA / DA MATRÍCULA

Cláusula 2ª. É obrigatório à CONTRATADA fornecer ao aluno o material para estudo e realização de provas (se houverem).

Cláusula 2.1. A partir da página de divulgação dos cursos presencial e/ou on-line de redação (https://www.janarabelo.com.br/) o aluno é direcionado para a página de Checkout para finalização da contratação do curso a ser ministrado, de acordo com sua disponibilidade e quantidade de vagas. Após a confirmação do pagamento e matrícula ativa, o aluno será informado por e-mail  e através de whatsapp sobre o link de acesso as aulas (https://cursos.janarabelo.com.br/areadoaluno/) e plataformas de comunicação usadas para interação durante o curso (grupos no Discord) para compartilhamento materiais e informações pertinentes ao curso), bem como das senhas para acesso, portais de reclamação e outros assuntos.

Cláusula 2.2. No ato da matrícula, o aluno receberá todas as informações pertinentes aos acessos às aulas ou ao local das aulas, no caso do curso presencial, materiais de apoio, instruções para realização de provas, calendários e simulados/provas, se houverem.

Cláusula 2.3. A CONTRATADA se compromete ao fornecimento atualizado de todas as matérias abrangidas no curso, lhe cabendo ministrar as aulas na forma que melhor lhe convier. Abordará os assuntos e matérias necessários para a melhor prestação de serviços educacionais e encaminhar, quando couber, os materiais para estudo e acompanhamento dos contratantes.

Cláusula 2.4. O cumprimento deste contrato pela CONTRATADA se caracteriza pela disponibilidade, em favor do aluno, dos serviços escolares, independentemente do comparecimento às aulas.

Cláusula 2.5. A ausência do aluno às aulas não desonera o CONTRATANTE do cumprimento deste contrato, sendo certo que a suspensão ou interrupção do pagamento só poderá ocorrer em caso de desistência, comunicada pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, sem prejuízo da multa pela rescisão, após o prazo determinado.

DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE

Cláusula 3ª. O CONTRATANTE/REPRESENTANTE LEGAL declara plena, total, irrevogável e irretratável ciência dos termos deste contrato, não havendo qualquer dúvida em relação à sua forma e cláusulas.

Cláusula 3.1. O CONTRATANTE/REPRESENTANTE LEGAL manifesta expressa ciência de que deverá arcar com as parcelas do curso, sejam elas durante a sua execução ou após o término do curso intensivo, onde o não pagamento de qualquer parcela da mensalidade e demais cobranças, será objeto de eventual execução extra ou judicial.

DOS CURSOS JANA RABELO

Cláusula 3ª. O curso salinha de redação Jana Rabelo - extensivo terá duração de Fevereiro de 2024 até a semana que antecede o ENEM 2024, sendo que as aulas serão semanalmente ministradas de forma ao vivo, tanto no presencial quanto no on-line, a partir de Fevereiro de  2023, toda Terça - feira das 18:30 às 20:30, presencialmente e pela plataforma Dottatec para os alunos do Online – Jana Rabelo.

Os cursos gravados terão acesso imediato na plataforma as aulas após a confirmação da primeira parcela via plataforma Dottatec. O acesso terá duração da data da compra até a semana que antecede o ENEM 2024,

Cláusula 3.1 – Para os alunos dos cursos presencial e online aulas ficarão gravadas na plataforma Dottatec – Jana Rabelo, para que os mesmos possam assisti-las quantas vezes forem necessários e enquanto durar o curso.

Cláusula 3.2. A gravação, propagação, divulgação ou comercialização não autorizadas pela CONTRATRADA, das aulas e materiais, acarretarão a imediata rescisão do contrato, responsabilização cível e criminal dos participantes, nos termos da lei. 

Cláusula 3.3. Os cursos serão ministrados, conforme organização da CONTRATADA contando com:

COMBO 1:

• Vídeoaulas exclusivas com a Professora Jana Rabelo;

• Mais de 70 horas de conteúdo exclusivo;

• Vídeoaulas de teoria;

• Vídeoaulas de temas, repertório sociocultural e argumentação;

• 01 aulão ao vivo por mês com a Professora Jana Rabelo 

   a partir de Fevereiro/2024;

• Mais de 120 aulas detalhadas;

• Material digital exclusivo e atualizado;

•    Aulas de atualidades;

• Simulados periódicos;

• Plataforma de gerenciamento de desempenho - AIO

• Grupo de discussão de temas;

• Plataforma de correção de redação com banco de temas

   exclusivo e atualizado; 

• Correção e avaliação dos textos com feedback que auxilia na

• evolução do processo produtivo com corretores certificados;

• Pacote de correção de redação - 01 por semana (04 por mês);

• Correções realizadas pela equipe Jana Rabelo;

• Acesso ao curso até o ENEM 2024.

SALINHA PRESENCIAL E ON-LINE:

• Aulas semanais ao vivo (on-line) ou presencial  com duração de 2h

• Material físico e exclusivo e atualizado (Exclusivo salinha presencial)

• Monitoria individual com nossa equipe de professores  - 01 por semana

• Simulados periódicos

• Mentoria Meu 1000  com a Professora Jana Rabelo e sua equipe - 01 por semana

• Correção de redação ilimitada

• Grupos de discussão de temas e de interação

• Acompanhamento pedagógico voltado para desenvolvimento da escrita

• Plataforma de correção de redação com banco de temas exclusivo e

   atualizado;

• Monitoria com correção e avaliação dos textos com feedback que auxilia

    na evolução do processo produtivo com professores certificados;

• Turma reduzida

• Plataforma de gerenciamento de desempenho - AIO

•    Correção e monitoria realizadas pela equipe Jana Rabelo

•     Monitoria presencial com professores da equipe Jana

• Sala de aula confortável e com localização privilegiada, no bairro Lourdes, BH

• Espaço de convivência bem equipado, sala de descompressão, salão de jogos e muito mais.

• Acesso ao curso até o ENEM 2024

• Formatos:

? Turma on-line - aulas ao vivo - Terça- feira às 18:30

? Turma presencial - Terça-feira às 18:30

DO PAGAMENTO

Cláusula 4ª. Em virtude da prestação dos serviços educacionais, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a s seguintes quantias, conforme escolha do curso: - que poderá ser dividido em no máximo 10 parcelas no cartão, boleto ou PIX:

• Combo 1: R$ 1000,00
• Combo 2: R$ 1900,00
• Salinha de redação on-line: R$ 4500,00
• Salinha de redação presencial: R$ 5500,00

Cláusula 4.1ª. O pagamento do curso poderá ser feito nas seguintes formas:

• Cartão de Crédito em até 10) parcelas sem juros, pagos  no site da CONTRATADA .

• Boleto Bancário parcelado em até 10 parcelas sem juros;

• PIX parcelado em até 10 parcelas sem juros;

Cláusula 4.2. O CONTRATANTE que optar pelo pagamento via BOLETO BANCÁRIO, declara neste momento total e plena ciência que os boletos ficarão disponíveis no DASHBOARD do aluno, devendo mensalmente, mesmo após o término do curso, retirar e realizar os pagamentos dentro do prazo de vencimento, sob pena de incidência de multa de 2% ao mês sobre o valor da(s) parcela(s) vencida(s), juros de mora de 1% ao mês e execução extra ou judicial das parcelas vencidas.

DO INADIMPLEMENTO

Cláusula 5ª. Caso o CONTRATANTE não pague as mensalidades dentro do prazo estabelecido para cada vencimento, incidirá multa de 2% sobre cada parcela em atraso e juros de 1% ao mês nas parcelas vencidas.

Cláusula 5.1. Na eventualidade de inadimplemento de 02 (duas) ou mais parcelas, o CONTRATADO se dá ao direito de execução antecipada das parcelas vincendas e das vencidas, com as devidas correções incidentes.

• Após 20 dias de atraso, o acesso ao conteúdo do curso será cancelado;

• Após 45 dias de atraso a compra será cancelada;

Cláusula 5.2. O CONTRATANTE e a CONTRATADA manifestam e concordam expressamente que, na eventualidade de inadimplemento de duas ou mais parcelas, o CONTRATADO, após notificado por e-mail / mensagem de texto / whatsapp / notificação no DASHBOARD, à livre escolha da CONTRATADA, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para regularização voluntária dos valores vencidos, antes da execução antecipada das parcelas vencidas e vincendas.

DA RESCISÃO

Cláusula 6ª. O presente instrumento poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante aviso prévio e justificado, devendo todas as parcelas estarem pagas até o dia da rescisão.

Cláusula 6.1. A rescisão pelo CONTRATANTE, 

Curso de redação Jana Rabelo Gravado - Combo 1 e 2: ocorrendo em até 7 dias corridos, não acarretará qualquer cobrança de multa e o estorno do valor pago será realizado. Após 7 dias corridos não será possível solicitar o cancelamento ou estorno de qualquer valor independentemente do meio de pagamento utilizado.

Obs: Para os alunos que comprarem em campanhas de PRÉ-LANÇAMENTO (30 de Novembro de 2023), o prazo de 7 dias passa a contar após a liberação do primeiro módulo de aulas.

Salinha de redação Jana Rabelo - Ao vivo e presencial:

• Solicitação de  cancelamento até 31/03/24, estorno de 75% do valor pago.

• Solicitação de  cancelamento realizada entre 01/04/24 até 31/05/24, estorno de 50% do valor pago.

• Solicitação de cancelamento  realizada entre 01/06/24 até 30/06/24 estorno de 25% do valor pago

• Solicitação de cancelamento feita a partir de 01/07/24 não terá estorno de qualquer valor. 

Todo solicitação de cancelamento deve ser realizada pelos chamados na plataforma Discord ou e-mail financeiro@janarabelo.com.br

Cláusula 6.2. A CONTRATADA poderá rescindir o contrato, após deliberação interna, por indisciplina do aluno representado neste contrato, inadimplência do CONTRATANTE, o qual será previamente avisado do débito e da possível rescisão e ainda na ocorrência do disposto na cláusula 3.2.

Cláusula 6.3. Por indisciplina, se entende comportamento não condizente com a formalidade que se exige das aulas, desobediência, insubordinação, rebeldia, violação de regras ou ordens impostas, utilização de termos desrespeitosos, comentários que ataquem raça, cor, opção sexual e/ou quaisquer afrontas aos direitos fundamentais. Na ocorrência destes atos dispostos, o aluno receberá notificação em seu DASHBOARD ou EMAIL, das infrações cometidas. A reincidência destes comportamentos, notificados em duas oportunidades diversas, acarretará a rescisão contratual, desligamento do aluno e cobrança do valor proporcional, sem prejuízo à multa pela rescisão contratual.

Cláusula 6.4. Fica obrigada a CONTRATADA à devolução de todos os valores pagos pelo CONTRATANTE, no caso de não cumprimento do disposto nas cláusulas 3ª a 3.3.

DOS PRAZOS

Cláusula 7ª. O presente contrato perdurará no tempo, conforme a forma de pagamento escolhida, tendo seu início quando da matrícula e final quando do pagamento e compensação da última parcela.

Cláusula 7.1.1. O CONTRATANTE que optar pelo pagamento de boleto ou cartão de crédito, se compromete a honrar com os compromissos assumidos até a compensação da última parcela, sob pena de execução do contrato sem prejuízo da CONTRATADA.

Cláusula 7.1.1. Os prazos de compensação serão de 48 horas, contados do envio por e-mail do comprovante de pagamento

Cláusula 7.1.2. A suspensão dos acessos aos sistemas pelos alunos ocorrerá após o término do curso; Àqueles que rescindirem ou tiverem seus contratos encerrados, diante de observância à cláusula 6ª e seguintes, o prazo de suspensão será de 48 horas úteis, após a notificação no DASHBOARD ou e-mail, sem prejuízo de demais cláusulas do presente contrato.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 8ª. A validade deste instrumento está condicionada à realização da matrícula do aluno.

DO FORO

Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte / MG;